DIREITO TRIBUTÁRIO
Consultoria Tributária – Orientação para empresas e pessoas físicas sobre a melhor forma de cumprir obrigações tributárias e otimizar a carga fiscal.
Planejamento Tributário – Elaboração de estratégias legais para reduzir o impacto dos tributos na atividade econômica de empresas e empresários.
Defesa em Execuções Fiscais – Representação de clientes em execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública para cobrança de tributos.
Contestação de Autos de Infração – Defesa contra autos de infração e notificações emitidas por órgãos fiscalizadores como Receita Federal, Secretarias de Fazenda, entre outros.
Recuperação de Créditos Tributários – Ação para recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Consultoria em Tributação Internacional – Assessoria em temas de tributação envolvendo operações internacionais, como importações, exportações e transferência de lucros.
Defesa em Ações de Cobrança Tributária – Defesa em processos de cobrança judicial ou administrativa de tributos.
Negociação de Parcelamentos Tributários – Auxílio na adesão a programas de parcelamento ou refinanciamento de dívidas tributárias.
Compliance Tributário – Implementação de políticas para assegurar que as empresas estejam em conformidade com a legislação tributária.
Atuação em Processos Administrativos Tributários – Defesa em processos administrativos junto à Receita Federal, estados ou municípios.
Ações Judiciais para Exclusão de Tributos – Ações para excluir tributos considerados indevidos ou inconstitucionais, como ICMS sobre PIS/COFINS.
Análise de Riscos Tributários – Identificação e mitigação de riscos de passivos tributários em operações empresariais.
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